CONTRATO DE VIAGENS RODOVIARIA

Condições Gerais –Contrato de Viagem

    A Macaé Turismo denominada juridicamente sobre o MEI: Luiz Henrique da Silva: CNPJ: 13.111078/000125 /Registro no Cadastur 19.039268.10.0001-2  número: situada a Rua Maria José Mahon Santos 2271 – Linha Azul, declara abaixo as condições gerais para suas excursões Rodoviárias, as quais todo passageiro inscrito ou agentes de viagens deverão estar cientes no ato da compra ou venda de nossas excursões.

1.        TRANSPORTE:Ônibus especial de classe turística equipado com ar condicionado, “toilette” químico, música ambiente, poltronas reclináveis e frigobar; ou micro-ônibus turismo luxo.

2.        BAGAGEM: O passageiro terá direito ao transporte de uma mala de tamanho normal, até 23 Kg, e um volume de mão (sacola ou frasqueira), que deverá estar sempre em seu poder. O excesso de bagagem, o que geralmente ocorre nas excursões de longo percurso, deverá ser despachado em empresas credenciadas para esse fim, correndo as despesas por conta exclusiva dos passageiros.

3.        HOSPEDAGEM: Os hotéis utilizados pela Macaé Turismo são todos de excelente categoria e encontram-se mencionados na programação, porém por motivo de força maior alguma mudança ocorrer o grupo será hospedado em hotéis similares de fato.

4.        PAGAMENTO: O pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação dos serviços solicitados. A não complementação do pagamento permitirá à Macaé Turismo cancelar os serviços confirmado, obedecendo as cláusulas do item 5. Em caso de pagamento em boleto bancário o mesmo deverá estar devidamente quitado até 15 dias antes do embarque.

5.        CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANCELAMENTO: Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado. Bem como alteração de datas.

ü  Solicitações de cancelamento de viagem ou serviços contratados (incluindo-se for o caso, serviços de meia pensão), deverão ser feitas por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas, sendo assim, toda e qualquer viagem poderá ser cancelada pelo passageiro mediante carta à Agência de Viagem, estando sujeito a cobrança de multas conforme tópicos abaixo:

ü  Excursões com mais de 2 dias de duração: será aceita com restituição total da importância paga, se verificada até 90 (noventa) dias antes da partida. Com 60 (sessenta) dias antes da partida a devolução será de 50% (cinquenta por cento) do valor da excursão. Ocorrendo com 59º (cinquenta e nove) dias até o 21º dias de antecedência a devolução  será de 10% (dez por cento) do valor pago  e ocorrendo com menos de 21 dias o valor perdido será total dias da data de saída da excursão a perda total, independente de quaisquer motivos, inclusive justificado por atestado médico.

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      6.    ABANDONO: Uma vez iniciada a excursão, o passageiro que por qualquer motivo abandoná-la não terá direito a reembolso algum pelos serviços pagos e não utilizados, independente de quaisquer motivos, inclusive justificado por atestado médico.

     7.    DESLIGAMENTO: A Macaé Turismo reserva-se o direito de desligar do grupo o passageiro que venha a prejudicar o bom andamento da excursão.

     8.     ALTERAÇÃO DO ROTEIRO: Visando um melhor aproveitamento da viagem, a Macaé Turismo reserva-se o direito de alterar horários, assim como o roteiro da excursão, sem contudo prejudicar o número de dias determinados em cada programa.

    9.      INTERRUPÇÃO OU PROLONGAMENTO DA VIAGEM: A interdição das estradas normalmente utilizadas nos itinerários, exime a Macaé Turismo da responsabilidade pelo prosseguimento da viagem sendo efetivamente cobrados os dias já utilizados no roteiro. Também serão pagos pelo cliente os gastos resultantes do prolongamento da excursão, desde que o excesso de dias tenha sido provocado por causas alheias a vontade da Macaé Turismo.

10.       CANCELAMENTO: A excursão rodoviária, por se tratar  de uma excursão em grupo, poderá ser cancelada ou transferida de data desde que o mínimo de passageiros inscritos seja inferior a 20 (vinte). O cancelamento será comunicado com antecedência máxima de 7 dias, comprometendo-se a empresa a reembolsar a quantia paga pelo cliente.

11.     INCLUIDOS NO PREÇO: Transporte conforme o indicado na programação, hospedagem com café da manhã, almoço ou jantar (conforme descritivo no roteiro), ingressos quando especificados no roteiro, serviço de guia acompanhante registrado na Embratur, guias locais especializados, taxas de serviços e gorjetas.

12.     FINANCIAMENTO: Qualquer excursão poderá ser financiada, bastando para isso que o interessado atenda as condições mínimas necessárias a abertura de qualquer crédito, ou seja a apresentação de uma cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de rendimentos e de residência.

(CLAUSULA – FINANCIAMENTO VIA BOLETOS E CARTÕES SIMULTANEA) – EM CASO DE FINANCIAMENTO NESSAS CONDIÇÕES O CLIENTE TERÁ CIENCIA QUE A VIAGEM TERÁ QUE ESTAR QUITADA ANTES DA DATA DE SAIDA AO OPTAR POR ESSE METODO FÁRA USO DO CARTÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO ATÉ 22 DIAS ANTES DA VIAGEM, CASO NÃO FAÇA SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE PERDENDO TODA IMPORTANCIA PAGA VIDE CONTRATO CONDIÇOES ESPECIAIS DE CANCELAMENTO – OBSERVAR CLAUSULA.

13.     DOCUMENTOS DE VIAGEM: Para as viagens em território nacional, é obrigatório o porte da Carteira de Identidade original.Carteiras em mau estado de conservação ou com rasura não são validas.Menores de 12 anos viajando sem acompanhamento dos pais devem portar autorização de viagem expedida pelo juizado de menores. Para viagens internacionais a Empresa deverá ser previamente consultada sobre o que se faz necessário. A falta de documentação adequada exime a Macaé Turismo de qualquer responsabilidade, inclusive de reembolso.

14.     ASSISTÊNCIA DE VIAGEM: Não está incluído nos valores das excursões, sendo opcional a aquisição da mesma.

15.     DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO:

Ø  A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta  de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades no item 6.

Ø  Fica pactuado pelas partes que, em havendo pedido de financiamento a qualquer instituição bancária ou empresa de crédito, feito pelo (a) consumidor (a) ficará vinculado o negócio deste contrato, a tal aprovação, por àquela empresa. Caso não haja aprovação, por qualquer motivo arguido pela financeira, não será firmado o negócio, e, suposta caução entregue, será devolvida, no prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito horas).As informações que forem passadas por àquela empresa de financeira, não será  de responsabilidade de contratada. Havendo aprovação, estará firmado o negócio, desde que, as demais condições contratuais sejam respeitadas.

Ø  Viagens internacionais:

Brasileiros RG original, passaporte válido e com vistos consulares quando necessários. Em viagens para a Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, o passaporte poderá ser substituído pela carteira de identidade original, com foto atual.

Estrangeiros: passaporte válido e RNE e vistos consulares quando necessários. Informe-se sempre com os consulados dos países a serem visitados.

Obs: Para menores de 18 anos viajando desacompanhados, além dos documentos acima, é exigida RG Original, uma autorização do pai e da mãe, com firma reconhecida. No caso do menor estar em companhia apenas de um dos país, é necessária a autorização do ausente. Em caso de viuvez, há a necessidade de apresentação do atestado de óbito.

Ø  Viagens Nacionais:

a.        Brasileiros Carteira de identidade original

b.       Estrangeiros RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), original.

                   OBS: Para menores de 12 anos viajando desacompanhados, além dos documentos acima. É exigida RG original, uma autorização pai e da mãe, com firma reconhecida. No caso do menor estar em companhia apenas de um dos pais, é necessária a autorização do ausente. Em caso de viuvez. Há a necessidade de apresentação do atestado de óbito.

Ø  Documentação não permitida:

1.        Não é permitido – fotocópia de documentos, mesmo que sejam autenticados.

2.        Não é permitido – Documentos militares ou Registros de Exercício Profissional.

3.        Não é permitido – Documentos com sobrenome diferente do emitido na passagem aérea (ex: emissão com sobrenome de solteira. Neste caso, apresentar Certidão de Casamento).

4.        Não é permitido –Certidão de nascimento (mesmo para menores).

Ø  RECLAMAÇÕES:

Em caso de reclamações quanto a prestação de serviços o cliente as encaminhar por escrito via e-mail  a Macaé Turismo até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso 1, Parágrafo 1º do Código do consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

AO PARTICIPAR DO ROTEIRO O PASSAGEIRO E SUA MANDATÁRIA, A AGÊNCIA DE VIAGENS, DECLARAM CONHECER AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO PROGRAMA ADQUIRIDO, PELO QUE ADEREM CONTRATUALMENTE. BEM COMO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PARA ENVIO DE MALA DIRETA, DENTRO DO INTERESSE DAS PARTES.

Macaé,_05  Abril  de  2016

                                                                                         

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                  Assinatura                                                                                                           Agência

                                                                                                               

                                                                                                                       

                                                                                                                   Macaé Turismo – Luiz Henrique da Silva 

                                                                                                                           (assinado eletrónicamente)