Condições
Gerais –Contrato de Viagem
A Macaé Turismo denominada juridicamente
sobre o MEI: Luiz Henrique da Silva: CNPJ: 13.111078/000125 /Registro no
Cadastur 19.039268.10.0001-2 número: situada a Rua Maria José Mahon Santos
2271 – Linha Azul, declara abaixo as condições gerais para suas excursões
Rodoviárias, as quais todo passageiro inscrito ou agentes de viagens deverão
estar cientes no ato da compra ou venda de nossas excursões.
1.
TRANSPORTE:Ônibus
especial de classe turística equipado com ar condicionado, “toilette” químico,
música ambiente, poltronas reclináveis e frigobar; ou micro-ônibus turismo
luxo.
2.
BAGAGEM:
O passageiro terá direito ao transporte de uma mala de tamanho normal, até 23
Kg, e um volume de mão (sacola ou frasqueira), que deverá estar sempre em seu
poder. O excesso de bagagem, o que geralmente ocorre nas excursões de longo
percurso, deverá ser despachado em empresas credenciadas para esse fim,
correndo as despesas por conta exclusiva dos passageiros.
3.
HOSPEDAGEM:
Os hotéis utilizados pela Macaé Turismo são todos de excelente categoria e
encontram-se mencionados na programação, porém por motivo de força maior alguma
mudança ocorrer o grupo será hospedado em hotéis similares de fato.
4.
PAGAMENTO:
O pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação dos serviços
solicitados. A não complementação do pagamento permitirá à Macaé Turismo
cancelar os serviços confirmado, obedecendo as cláusulas do item 5. Em caso de
pagamento em boleto bancário o mesmo deverá estar devidamente quitado até 15
dias antes do embarque.
5.
CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS DE CANCELAMENTO: Entende-se por cancelamento a desistência da
viagem e/ou do serviço contratado. Bem como alteração de datas.
ü
Solicitações de
cancelamento de viagem ou serviços contratados (incluindo-se for o caso,
serviços de meia pensão), deverão ser feitas por escrito e as penalidades serão
aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas, sendo assim, toda e
qualquer viagem poderá ser cancelada pelo passageiro mediante carta à Agência
de Viagem, estando sujeito a cobrança de multas conforme tópicos abaixo:
ü
Excursões com mais
de 2 dias de duração: será aceita com restituição total da importância paga, se
verificada até 90 (noventa) dias antes da partida. Com 60 (sessenta) dias antes
da partida a devolução será de 50% (cinquenta por cento) do valor da excursão.
Ocorrendo com 59º (cinquenta e nove) dias até o 21º dias de
antecedência a devolução será de 10% (dez
por cento) do valor pago e ocorrendo com
menos de 21 dias o valor perdido será total dias da data de saída da excursão a
perda total, independente de quaisquer motivos, inclusive justificado por
atestado médico.
ü
6.
ABANDONO: Uma vez iniciada a excursão, o passageiro que por qualquer
motivo abandoná-la não terá direito a reembolso algum pelos serviços pagos e
não utilizados, independente de quaisquer motivos, inclusive justificado por
atestado médico.
7.
DESLIGAMENTO: A Macaé Turismo reserva-se o direito de desligar do grupo
o passageiro que venha a prejudicar o bom andamento da excursão.
8.
ALTERAÇÃO DO ROTEIRO: Visando um melhor aproveitamento da viagem, a
Macaé Turismo reserva-se o direito de alterar horários, assim como o roteiro da
excursão, sem contudo prejudicar o número de dias determinados em cada
programa.
9.
INTERRUPÇÃO OU PROLONGAMENTO DA
VIAGEM: A interdição das estradas normalmente utilizadas nos itinerários, exime
a Macaé Turismo da responsabilidade pelo prosseguimento da viagem sendo
efetivamente cobrados os dias já utilizados no roteiro. Também serão pagos pelo
cliente os gastos resultantes do prolongamento da excursão, desde que o excesso
de dias tenha sido provocado por causas alheias a vontade da Macaé Turismo.
10.
CANCELAMENTO: A excursão rodoviária, por se
tratar de uma excursão em grupo, poderá
ser cancelada ou transferida de data desde que o mínimo de passageiros
inscritos seja inferior a 20 (vinte). O cancelamento será comunicado com
antecedência máxima de 7 dias, comprometendo-se a empresa a reembolsar a
quantia paga pelo cliente.
11.
INCLUIDOS
NO PREÇO: Transporte conforme o indicado na programação, hospedagem com café da
manhã, almoço ou jantar (conforme descritivo no roteiro), ingressos quando
especificados no roteiro, serviço de guia acompanhante registrado na Embratur,
guias locais especializados, taxas de serviços e gorjetas.
12.
FINANCIAMENTO:
Qualquer excursão poderá ser financiada, bastando para isso que o interessado
atenda as condições mínimas necessárias a abertura de qualquer crédito, ou seja
a apresentação de uma cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade,
CPF, comprovante de rendimentos e de residência.
(CLAUSULA –
FINANCIAMENTO VIA BOLETOS E CARTÕES SIMULTANEA) – EM CASO DE FINANCIAMENTO
NESSAS CONDIÇÕES O CLIENTE TERÁ CIENCIA QUE A VIAGEM TERÁ QUE ESTAR QUITADA
ANTES DA DATA DE SAIDA AO OPTAR POR ESSE METODO FÁRA USO DO CARTÃO PARA
PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO ATÉ 22 DIAS ANTES DA VIAGEM, CASO NÃO FAÇA SERÁ
CONSIDERADO DESISTENTE PERDENDO TODA IMPORTANCIA PAGA VIDE CONTRATO CONDIÇOES
ESPECIAIS DE CANCELAMENTO – OBSERVAR CLAUSULA.
13.
DOCUMENTOS
DE VIAGEM: Para as viagens em território nacional, é obrigatório o porte da
Carteira de Identidade original.Carteiras em mau estado de conservação ou com
rasura não são validas.Menores de 12 anos viajando sem acompanhamento dos pais
devem portar autorização de viagem expedida pelo juizado de menores. Para
viagens internacionais a Empresa deverá ser previamente consultada sobre o que
se faz necessário. A falta de documentação adequada exime a Macaé Turismo de
qualquer responsabilidade, inclusive de reembolso.
14.
ASSISTÊNCIA
DE VIAGEM: Não está incluído nos valores das excursões, sendo opcional a
aquisição da mesma.
15.
DOCUMENTAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO:
Ø A documentação
pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro.
Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da
viagem, sendo aplicadas as penalidades no item 6.
Ø Fica pactuado pelas
partes que, em havendo pedido de financiamento a qualquer instituição bancária
ou empresa de crédito, feito pelo (a) consumidor (a) ficará vinculado o negócio
deste contrato, a tal aprovação, por àquela empresa. Caso não haja aprovação,
por qualquer motivo arguido pela financeira, não será firmado o negócio, e,
suposta caução entregue, será devolvida, no prazo máximo de 48 horas (quarenta
e oito horas).As informações que forem passadas por àquela empresa de
financeira, não será de responsabilidade
de contratada. Havendo aprovação, estará firmado o negócio, desde que, as
demais condições contratuais sejam respeitadas.
Ø Viagens internacionais:
Brasileiros RG original, passaporte válido
e com vistos consulares quando necessários. Em viagens para a Argentina,
Uruguai, Paraguai e Chile, o passaporte poderá ser substituído pela carteira de
identidade original, com foto atual.
Estrangeiros: passaporte válido e RNE e vistos
consulares quando necessários. Informe-se sempre com os consulados dos países a
serem visitados.
Obs: Para menores de 18 anos viajando desacompanhados,
além dos documentos acima, é exigida RG Original, uma autorização do pai e da
mãe, com firma reconhecida. No caso do menor estar em companhia apenas de um
dos país, é necessária a autorização do ausente. Em caso de viuvez, há a
necessidade de apresentação do atestado de óbito.
Ø Viagens Nacionais:
a.
Brasileiros
Carteira de identidade original
b.
Estrangeiros RNE
(Registro Nacional de Estrangeiros), original.
OBS: Para menores de 12 anos viajando desacompanhados, além dos
documentos acima. É exigida RG original, uma autorização pai e da mãe, com
firma reconhecida. No caso do menor estar em companhia apenas de um dos pais, é
necessária a autorização do ausente. Em caso de viuvez. Há a necessidade de
apresentação do atestado de óbito.
Ø Documentação não permitida:
1.
Não é permitido – fotocópia de documentos, mesmo que
sejam autenticados.
2.
Não é permitido – Documentos militares ou Registros de
Exercício Profissional.
3.
Não é permitido – Documentos com sobrenome diferente
do emitido na passagem aérea (ex: emissão com sobrenome de solteira. Neste
caso, apresentar Certidão de Casamento).
4.
Não é permitido –Certidão de nascimento (mesmo para
menores).
Ø RECLAMAÇÕES:
Em caso de
reclamações quanto a prestação de serviços o cliente as encaminhar por escrito
via e-mail a Macaé Turismo até 30 dias
após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso 1, Parágrafo 1º do
Código do consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação
contratual será considerada perfeita e acabada.
AO PARTICIPAR DO
ROTEIRO O PASSAGEIRO E SUA MANDATÁRIA, A AGÊNCIA DE VIAGENS, DECLARAM CONHECER
AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO PROGRAMA ADQUIRIDO, PELO QUE ADEREM
CONTRATUALMENTE. BEM COMO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PARA ENVIO DE
MALA DIRETA, DENTRO DO INTERESSE DAS PARTES.
Macaé,_05 Abril de
2016
________________________________
Assinatura
Agência
Macaé Turismo – Luiz Henrique da Silva
(assinado eletrónicamente)
